O dia desta quinta-feira, 28, foi marcado pelo anúncio do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de um conjunto de medidas com o objetivo de equilibrar as finanças públicas nos próximos anos. No entanto, ainda não foram divulgadas mais informações sobre o texto da medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional
Com a finalidade de alcançar a meta de “déficit zero” traçada pelo governo até o final de 2024, essas medidas devem garantir que o governo federal gaste exclusivamente o que será arrecadado no decorrer do ano, sem acréscimo na dívida pública.
O novo pacote de medidas terá como alvo o combate ao denominado “gasto tributário”, que se refere a arrecadações que o governo abre mão ou perde por objetivos econômicos ou sociais.
Haddad explicou o foco deste esforço. “Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário no nosso país. O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB”.
Entre as medidas a serem tomadas, estão a limitação das compensações tributárias das empresas, alterações no programa criado para benefício do setor cultural durante a pandemia e a gradativa renegação da folha de pagamento.
Nesta quinta-feira, a lei que renova a desoneração da folha de pagamentos foi promulgada pelo Congresso Nacional, após a derrubada de um veto presidencial.
Apesar da falta de anúncio sobre o impacto econômico esperado com a aplicação das medidas de arrecadação, Haddad adiantou que essa será somente uma dentre outras ações promovidas para garantir o déficit zero.
Ainda não há previsão para as medidas serem enviadas ao Congresso em uma única medida provisória.
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