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Incorporação de Furnas pela Eletrobras é suspensa temporariamente pela Justiça

A suspensão da Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, que debateria a incorporação total de Furnas, foi determinada pela Justiça do Rio de Janeiro. A ação pede que a assembleia só seja realizada após o fim da mediação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma outra ação, em que se questiona o poder do voto da União na empresa.

A Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras estava marcada para a sexta-feira, 29, mas a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou horas antes a sua suspensão com base em um pedido da Associação de Empregados da Eletrobras.

Segundo a desembargadora, a assembleia deveria ocorrer apenas após a conclusão do processo de mediação de outra ação que envolve a Eletrobras, onde se discute o desequilíbrio entre as ações do governo e o peso do seu voto nas decisões da empresa. Esta ação, que questiona o poder de voto da União na empresa, está atualmente paralisada, aguardando a mediação determinada pelo relator Kassio Nunes Marques.

Em dezembro, o relator do caso no STF definiu um prazo de 90 dias para a mediação. A desembargadora do TJ-RJ adotou o mesmo prazo em sua decisão, com o intuito de evitar a anulação futura de qualquer decisão tomada durante a assembleia dos acionistas da Eletrobras, no caso de haver mudanças na forma de contagem dos votos.

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