O projeto que pretendia outorgar o título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na quinta-feira (14) após pressão para impedir a votação, levando em conta a inelegibilidade de Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo presidente da Assembleia, o deputado Mauro de Nadal (MDB).
Devido à inelegibilidade de Bolsonaro, o projeto será provavelmente enviado de volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de onde já havia sido aprovado. Isso ocorre porque de acordo com uma lei de 2021, pessoas consideradas inelegíveis não podem ser premiadas com o título de cidadão catarinense. Essa lei foi aprovada pelo então deputado Bruno Souza (NOVO).
A lei em específico, artigo 5º, inciso 2º, declara que o título de cidadão catarinense não será concedido àqueles que são considerados inelegíveis conforme a Lei Complementar federal nº 64 de 18 de maio de 1990.
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