A Polícia Rodoviária Federal (PRF) entra em ação a partir desta quinta-feira (28) com uma série de fiscalizações educativas. O foco principal é assegurar o cumprimento da obrigatoriedade do exame toxicológico por parte dos motoristas das categorias C,D e E. Esta medida, determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visa identificar o uso de substâncias psicoativas pelos condutores.
Voltado a condutores de veículos de maior porte como caminhões, ônibus e vans, o exame tem como finalidade evitar o uso de substâncias psicoativas (como anfetaminas) que podem prejudicar a capacidade de condução. Os motoristas devem realizar o teste dentro do prazo estipulado pelo Contran, até esta quinta-feira (28), se não quiserem receber multas desde o início da fase punitiva. A campanha de conscientização deve durar 30 dias.
A partir de 28 de janeiro de 2024, os motoristas que forem flagrados dirigindo com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias começarão a receber autuações. O descumprimento da exigência implicará as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os motoristas que não realizarem o exame, estiverem com o exame vencido ou tiverem resultado positivo estarão sujeitos a infrações gravíssimas. Isso implica na adição de sete pontos na CNH e a aplicação de multa com fator multiplicador por cinco (valor da multa vezes 5). Caso haja reincidência no período de 12 meses, as multas serão dez vezes mais caras e o condutor terá sua habilitação suspensa.
De acordo com dados da PRF, 80 acidentes foram causados por motoristas sob efeito de substâncias psicoativas. Desses, 17 foram classificados como graves, resultando na morte de dez pessoas e deixando outras 72 feridas.
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