Foi determinado pela Justiça do Paraguai o confisco de bens de Dario Messer. O doleiro, que fechou um acordo de delação premiada com o MPF, está enfrentando sete processos judiciais em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
A solicitação de assistência jurídica internacional foi feita em março de 2019, após a descoberta de que Messer possuía um patrimônio valioso no Paraguai. Entre os bens, estimados em US$ 150 milhões e citados pelo MPF, estão um avião, automóveis de luxo, fazendas, milhares de cabeças de gado e empresas.
Com a oficialização deste pedido pelo Departamento de Recuperação de Ativos, vinculado ao Ministério da Justiça do Brasil, em 2019, o bloqueio dos bens foi autorizado de forma cautelar. Com a recente decisão, fica permitido o confisco dos bens para ressarcir os cofres públicos, dividido entre Brasil e Paraguai.
De acordo com um documento de 2020 anexado ao pedido de cooperação judiciária, espera-se que 50% dos ativos de Dario Messer e de suas empresas paraguaias sejam revertidos para o Brasil. A investigação aponta Messer como líder de uma organização criminosa dedicada à evasão de divisas e lavagem de dinheiro originário de crimes de corrupção no Brasil.
Entre os casos relacionados está o do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenado por receber US$ 100 milhões em propina de empresários de diversos setores econômicos, que firmaram contratos fraudulentos com o governo estadual.
O MPF também solicitou à área internacional da Advocacia-Geral da União (AGU) a contratação de um escritório de advocacia para representar o Brasil no processo.
Na decisão judicial, foram confiscados ativos de Dario Messer, Dan Messer e das empresas Matrix Realty SA, Chai SA e Pegasus Inversiones SA, todas relacionadas ao doleiro. Além dos investimentos financeiros, foram confiscados 109 imóveis, dos quais 31 pertencem à empresa CHAI SA, e outros bens como nove tratores, nove veículos e uma aeronave.
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