Na última quinta-feira, 21, a Comissão Mista de Orçamento concordou com o substitutivo do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, proposto pelo governo Lula. Os parlamentares estão em análise dos destaques e, em seguida, a matéria seguirá para o plenário do Congresso. A aprovação precisa acontecer até a sexta-feira, dia 22, conclusão do ano parlamentar.
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou relatório final previsão de despesas de R$ 5,5 trilhões, a maior parte para refinanciar a dívida pública. As despesas primárias do governo estão limitadas a R$ 2 trilhões conforme o novo arcabouço fiscal. A meta é de neutralizar o déficit público em 2024, a meta será alcançada se ficar acima ou abaixo de zero em 28,8 bilhões de reais.
O texto da LOA estima R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, em ano de eleições municipais, e R$ 49 bilhões para emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, além de um salário mínimo de R$1421, 7,7% superiores ao piso nacional de 2023. Espera-se um aumento real, uma vez que a acumulação do INPC para este ano é aproximadamente 4%. O mínimo leva em consideração a variação da inflação mais o PIB de dois anos atrás. Em 2022, o PIB teve um crescimento de 3%.
Deputado Luiz Carlos Motta realizou um corte no orçamento do Novo PAC para suprir o aumento das emendas, que foi de R$ 61,3 bilhões originalmente para R$ 55 bilhões. O orçamento de investimentos da União também foi elevado pelo parlamentar, de R$ 58,9 bilhões no PLOA enviado pelo governo Lula para R$73,2 bilhões. Investimentos de empresas estatais totalizam R$ 151,3 bilhões.
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