Após muita discussão, um acordo em torno da controversa Zona Franca de Manaus na reforma tributária parece ter sido finalmente conseguido. É o que sugerem as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), proferidas nesta última sexta-feira (15). Parte das negociações contou com a presença do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, junto a Lira, busca que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja promulgada ainda este ano.
Durante a análise da PEC no Senado, ficou previsto que a Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) será cobrada para itens similares aos da Zona Franca de Manaus, mas que são produzidos em outros estados. Esta foi a solução encontrada para preservar a competitividade da região, de acordo com o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM). No entanto, esta alteração enfrentou resistência por outros estados na Câmara.
Segundo Lira, após uma série de reuniões entre ele, Pacheco, Braga e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Câmara, um meio-termo foi alcançado. 'A Cide envolveu negociação, claro, do ministro Haddad, dos relatores, minha, do Pacheco e todos. Conversamos e acho que chegamos em um bom texto, que dê tranquilidade ao resto do país e à Zona Franca de Manaus', declarou Lira.
O parlamentar ainda abordou a questão da Cide impactar outros estados, segundo Aguinaldo. Ele defendeu que a arrecadação com a contribuição poderia ser redirecionada para outros estados. No texto do Senado, está previsto que a arrecadação irá para o Fundo do Amazonas. Contudo, caso haja um acordo, esta parte pode ser excluída sem necessidade de votação em separado ou de retorno ao Senado.
Para Lira, é importante que tanto a bancada do Amazonas quanto as demais regiões sejam contempladas com o acordo. Ele lembrou que Braga é uma figura importante para a aprovação da proposta no Senado, uma vez que é do Amazonas e líder do MDB. Ele frisou que já foi realizada a prorrogação do tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus até 2070 por parte do Congresso.
Lira enfatizou a necessidade de um acordo equilibrado. 'Não se pode votar um texto que atenda apenas a Zona Franca nem um texto que não a atenda', argumentou. Como parte das negociações, espera-se que o texto seja votado ainda na sexta-feira (15) e, posteriormente, promulgado, após as conversas que ocorreram, segundo Lira.
Para a aprovação da PEC na Câmara são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos. A promulgação em 2023 é um objetivo que está sendo perseguido tanto por Pacheco quanto por Lira.
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