Na noite de quinta-feira, 14, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, comunicou que é esperado que a reforma tributária seja pautada para votação nesta sexta. Ele afirmou: “Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual”.
Em meio a discussões com representantes da Câmara e do Senado, Lira tem dedicado o dia para tentar chegar a um consenso sobre a votação da referida reforma.
Um dos tópicos de discordância na converação é se os incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus deveriam ser mantidos. De acordo com o texto inicialmente acordado pelo Senado, é prevista a cobrança da Cide sobre mercadorias similares ás produzidas na Zona Franca, como forma de preservar os privilégios da região.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, considerada uma prioridade para o governo, foi abonada pela Câmara em julho e pelo Senado em novembro. No entanto, como o Senado modificou algumas partes do texto, foi necessário que ele retornasse à Câmara.
O texto aprovado tem como proposta a simplificação do sistema tributário brasileiro. Em sua aplicação prática, a PEC irá unificar cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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