O chefe da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se nesta quinta-feira (21.dez.2023) contra uma potencial Proposta de Emenda à Constituição que estabeleceria um prazo fixo para o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Na sua perspectiva, tal proposta poderia influenciar a imparcialidade dos respectivos juízes. Lira sublinhou: “Imaginem uma pessoa que vá para o Supremo com 44 anos, 45 anos, que sabe que vai sair com 55. O que é que vai se esperar de isenção de julgamento de uma pessoa que sabe que cada dia, um dia menos?”. Ele expressou essa opinião durante uma entrevista à Globonews.
Ao dia de hoje, a aposentadoria compulsória dos ministros do STF é aos 75 anos.
Lira também abordou a questão do marco temporal, argumentando que é imperativo evitar mais judicialização deste tema. Segundo ele, é preciso encontrar de uma vez por todas uma solução política.
Os debates sobre o marco temporal foram liderados e mobilizados pela bancada do agronegócio no dia 14 de dezembro, quando congressistas derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto relacionado ao marco temporal. A bancada se opõe à expansão das delimitações de terras indígenas no país.
Na Câmara, o veto foi rejeitado por uma contagem de 321 votos a 137, com uma abstenção. No Senado, o veto caiu com uma votação de 53 a 19. Para revogar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.
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