No espaço de apenas uma semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu várias vitórias impressionantes no Congresso. Entre elas, a aprovação da reforma tributária, uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê a conquista do déficit primário zero para 2024, a conversão em lei de tributação retroativa sobre incentivos fiscais e a aprovação de um projeto que onera apostas online. Esses triunfos parecem representar uma série imparável de vitórias do Executivo. Contudo, há também alguns obstáculos pelo caminho.
Na batalha pelo Orçamento com o Congresso, o governo teve que ceder mais do que queria. O vice-líder do governo na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), avisou que certos pontos serão vetados por Lula. Um exemplo é um cronograma para o empenho das emendas impositivas. Segundo Zarattini, ‘Nós não temos compromisso de manter isso e deixamos isso claro’.
O governo tem enfrentado dificuldades em sustentar seus vetos no Congresso. No entanto, a demora do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em definir as sessões tem dado um respiro ao Executivo.
Uma gota amarga para o governo foi o corte de pelo menos R$ 6 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para atrair as emendas parlamentares.
Na última sessão de vetos presidenciais, em 15 de Dezembro, o governo sofreu um golpe duro. Porém, muitas das derrotas não tiveram grande impacto fiscal, como a queda do veto sobre a demarcação de terras indígenas.
A reforma tributária, promulgada no dia 20, trouxe um roteiro para o Executivo seguir no início do próximo ano. Com várias questões que exigem regulamentação, espera-se o envio de propostas ao Congresso no primeiro semestre de 2024.
A confirmação de Flavio Dino como ministro da Justiça não deve desencadear uma grande reforma ministerial. Apesar da pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Lula permanece firme e não tem intenção de alterar elementos chave de sua equipe.
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