O mandato de Lula como presidente do Brasil deu um passo significativo na direção da estabilidade econômica. Nesta sexta-feira (29), o governo publicou uma medida provisória (MP) com uma série de ações para alcançar o déficit zero até o próximo ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu o anúncio na quinta-feira (28).
Essas ações vêm após algumas derrotas no Congresso, como a revogação do veto à redução de impostos para 17 setores da economia, que pressionou as contas públicas e ameaçou o objetivo do déficit fiscal zero. O governo de Lula enxerga essa situação como uma oportunidade para 'colocar ordem no orçamento'.
As três principais medidas adotadas são: a reintrodução de impostos sobre a folha de pagamento das empresas; uma revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); e a limitação da compensação de créditos tributários obtidos pelas empresas na Justiça.
Referente à folha de pagamento, a MP propõe um reaplicação gradual desses impostos nos próximos quatro anos. O plano é compensar uma perda calculada de R$ 6 bilhões na arrecadação em 2024. Embora não se elimine totalmente a redução, ela só se aplicará ao primeiro salário mínimo recebido pelos funcionários.
Outra iniciativa busca revisar o Perse, um programa criado para auxiliar o setor de eventos durante a pausa forçada pela pandemia de Covid-19. A ideia é cessar gradualmente a isenção fiscal ao longo dos próximos dois anos, iniciando com a cobrança das contribuições sociais sobre o faturamento das empresas em 2024 e a reintrodução do Imposto de Renda em 2025.
Por último, o governo de Lula pretende limitar a compensação de créditos tributários que empresas podem receber no caso de vitórias judiciais contra a administração pública. O objetivo é evitar deixar de arrecadar impostos inesperadamente, como ocorreu neste ano com a compensação de créditos que resultou na perda de R$ 65 bilhões em arrecadação.
Embora todas essas ações façam parte de uma MP que entra em vigor imediatamente, a maioria delas só será aplicada a partir de 1º de abril de 2024, devido a legislação tributária vigente.
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