Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do país, oficializou a implementação da Política Nacional de Cibersegurança, também conhecida como PNCiber. Tal política foi instruída pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo o decreto circulado na edição de hoje (27.dez.2023) do Diário Oficial da União, o intuito da medida é “orientar a atividade de segurança cibernética” aqui no Brasil. Veja a íntegra.
Conforme informado pelo GSI, a Política Nacional de Cibersegurança “contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para a melhoria da governança com relação a essa questão”. Para o órgão, a questão é urgente e de grande relevância, dado que o Brasil ocupa um dos primeiros lugares entre os países mais visados em ambientes virtuais.
Além disso, o presidente Lula também institucionaliza o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), que será constituído por representantes do governo, membros da sociedade civil, instituições científicas e entidades empresariais. Os integrantes desse comitê se reunirão trimestralmente para, entre outras coisas, sugerir modificações na PNCiber, na Estratégia Nacional de Cibersegurança e no Plano Nacional de Cibersegurança.
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