Randolfe Rodrigues, que lidera o Governo no Congresso e não tem partido, revelou nesta terça-feira (19 de dezembro de 2023) que Lula, o atual presidente, planeja vetar o cronograma de pagamento de emendas, o qual está incluído no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O projeto foi aprovado na mesma tarde, seguindo para aprovação presidencial.
Em entrevista a jornalistas, ele declarou que tanto o 0,9% da receita corrente líquida, quanto os dispositivos referentes aos calendários, poderão ser vetados pelo presidente da República, pois aumentar a participação do Legislativo no Orçamento é o efeito desses dispositivos.
O texto, elaborado por Danilo Forte, deputado da LDO e membro da União Brasil-CE, estabelece que no primeiro semestre de 2024, devem ser reservadas as emendas individuais e de bancada, cujo total deve ser aproximadamente R$ 37,5 bilhões. O pagamento destas emendas é necessário até dezembro.
O cronograma de pagamentos foi removido dos destaques apresentados pelo governo durante a votação da LDO nesta terça-feira (19 de dezembro), permitindo que a votação fosse concluída mais rapidamente.
A receita corrente líquida do governo em 2022, de acordo com o texto, deve ser destinada às emendas de comissões, totalizando 0,9% (ou cerca de R$ 11,3 bilhões). Forte fimou que retirou a pedido do governo o cronograma para o pagamento das emendas de comissões. Ele afirmou: 'O governo tem óbice sobre as emendas de comissão'.
O relator estima que o total de emendas chegará a um valor recorde de R$ 49 bilhões. Ainda assim, o valor final será decidido no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), cuja votação será realizada ainda nesta semana.
O governo teme que o compromisso de pagamento das emendas afete os investimentos destinados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No entanto, a cúpula do Congresso minimiza as preocupações do Executivo e acredita que o programa seria impactado apenas se o governo não indicar a alocação de emendas. De acordo com os legisladores, em comparação com o orçamento total da União, o valor das emendas é percebido como pequeno.
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