O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juntamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizaram um almoço de negociações no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (13.dez.2023). Lula assumiu pessoalmente a tarefa de conduzir as negociações políticas para facilitar a votação da Medida Provisória (MP) 1.185, que altera as regras para a subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na terça-feira (12.dez), a liderança da Câmara indicou que só votaria a proposta nesta semana se o governo cumprisse os acordos firmados para a apreciação de vetos presidenciais. A sessão do Congresso para análise destes vetos está prevista para quinta-feira (14.dez). No entanto, a MP é uma das principais iniciativas do governo para aumentar a receita em 2024. Segundo a Receita Federal, a eliminação do subsídio federal para subsídios estaduais deve custar às empresas R$ 35,4 bilhões.
Deputados do Centrão e outros partidos considerados independentes desejam derrubar os vetos de Lula ao marco fiscal, à desoneração da folha de pagamento e ao marco temporal. Criticam o fato de o governo não ter negociado esses vetos antes da votação dos projetos e também por não terem sido avisados com antecedência sobre as decisões do presidente. Além disso, reclamam que o governo tem adiado as sessões para a análise de vetos para ganhar tempo e renegociar acordos já fechados.
Após o almoço, o relator da MP, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), apresentou seu parecer na tarde desta 4ª feira, com a flexibilização de pontos da proposta do governo. Faria ampliou os benefícios de créditos no texto da MP para os investimentos no comércio de bens e serviços. Essas mudanças podem reduzir o impacto da receita prevista pelo Ministério da Fazenda.
A intervenção direta de Lula na articulação política é resultado das críticas que os líderes do Legislativo e até membros de partidos aliados têm feito sobre os principais negociadores do governo, principalmente o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Eles pedem mais ordem e o cumprimento de acordos acordados para avançar na pauta econômica prioritária do Ministério da Fazenda.
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