O presidente Lula discutiu em uma reunião com seus ministros nesta quarta-feira (20) o planejamento de um evento significativo no dia 8 de janeiro para celebrar o triunfo da democracia. Este marcará um ano do ocorrido em Brasília, quando ocorreu uma tentativa de golpe bolsonarista.
Ele indicou que ainda vai dar mais detalhes sobre o evento, mas antecipou que deverá contar com a participação dos três poderes.
Como condição para a liberdade provisória, os investigados devem cumprir medidas cautelares diferentes da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O acordo de não persecução penal (ANPP) permite que acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, e com pena mínima de quatro anos, possam confessar os crimes em troca de condições alternativas à prisão. Essas condições incluem reparação pelo dano causado, entrega dos bens provenientes do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
No entanto, os indivíduos que participaram dos atos de vandalismo no Congresso, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito a este benefício. A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs este acordo apenas para quem foi detido em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 8 de janeiro.
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