O chefe de estado, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos o Projeto de Lei conhecido como 'PL do Veneno', que tinha como objetivo acelerar o processo de registro dos agrotóxicos no país. As divergências surigiram dentro do próprio governo com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se opondo ao projeto que encontrava apoio no Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Lula, ao sancionar o texto, acatou sugestões de Marina Silva e vetou partes críticas da proposta.
O projeto original centralizava o poder de reavaliação dos riscos dos agrotóxicos no Ministério da Agricultura, tirando essa responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A sanção de Lula, incorporando vetos sugeridos por Marina Silva, devolveram o poder de avaliação dos riscos dos agrotóxicos a esses órgãos.
Outros pontos que sofreram veto do presidente foram os artigos 27, 28 e 29 que estipulavam prazos curtos para a autorização ou negação das alterações de matérias primas e também permitiam o registro provisório até a conclusão do processo de reanálise.
Com a nova lei sancionada, agrotóxicos que representem risco inaceitável para saúde humana e meio ambiente, serão banidos. A nova lei acelera o processo de licenciamento dos agrotóxicos, estabelecendo um prazo de 24 meses para o registro de produtos novos e 60 dias para aqueles que tenham fórmulas idênticas a de outros produtos já aprovados.
Apesar dos esforços do presidente para proteger os direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente, parlamentares ruralistas mostram resistência. O deputado Alceu Moreira criticou as decisões, chamando-as de 'incoerentes' e 'equivocadas'. Ele assegurou que o Legislativo derrubará as decisões de Lula, reacendendo o debate em torno dos agrotóxicos e da saúde das pessoas e do meio ambiente.
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