O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou um almoço estratégico com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto nesta quarta-feira. De acordo com informações, o governo está se esforçando para promover a aprovação de uma série de propostas pendentes no Congresso, já que restam apenas oito dias úteis para o recesso parlamentar.
A partir do dia 23 de dezembro, tanto o Senado Federal quanto a Câmara ficarão em recesso. Para o ministério da Fazenda, é imprescindível que se aprove a medida provisória (MP) que revisará a tributação para empresas de porte maior que recebem isenções de ICMS para cobrir custos.
Além dessa MP, outra medida aguarda aprovação: a proposta que pretende limitar a remuneração de acionistas de empresas através dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), o que possibilitaria uma redução tributária.
No início da semana, o Senado aprovou uma proposta para taxar empresas de apostas esportivas online e os ganhadores de prêmios. Entretanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara antes de ser sancionada pelo presidente.
Outras propostas importantes também esperam por aprovação, como a Reforma Tributária que afeta o consumo, pendente na Câmara, além das ferramentas para planejamento e execução do orçamento de 2024: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Vale ressaltar que o Congresso está avaliando vetos do presidente Lula, que podem ser revogados. Dentre eles, se destacam a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e o marco temporal.
Segundo lideranças, que preferiram o anonimato, existem emendas parlamentares de 2019 a 2022 que ainda não foram pagas e que o governo precisa realizar um esforço em suas articulações para aprovação das medidas.
Deixe um Comentário!