Meta pode enfrentar multa diária de R$ 100 mil se não entregar vídeo de Bolsonaro publicado pós 8/1, determine PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira, 4, que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine à Meta, empresa que administra o Facebook, que entregue, num prazo de 48 horas, uma cópia de um vídeo que foi publicado e depois deletado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seguindo os ataques do dia 8 de janeiro.

No pedido oficial, a PGR propõe que, caso a Meta não obedeça à decisão, deve ser sujeitada a uma multa de R$ 100 mil por dia. 'Faz-se necessário consignar que o material requerido é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar denúncia em face do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro', consta no documento.

A Meta foi notificada no início do ano para resguardar o arquivo do vídeo e compartilhar uma cópia nos autos da investigação sobre os 'autores intelectuais' dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes. A empresa também deveria entregar informações sobre o alcance do vídeo – total de visualizações, número de compartilhamentos e de comentários. No entanto, a ordem judicial não foi atendida pela Meta.

Uma nova notificação foi emitida em julho pelo Ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, mas o vídeo ainda não foi entregue aos responsáveis pela investigação.

O Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos, que coordena as investigações do dia 8 de janeiro, disse ao STF nesta segunda-feira que não há justificativa aceitável para o não cumprimento das determinações judiciais. 'Não obstante as determinações judiciais, o MPF não foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta INC', escreveu Carlos Frederico.

O vídeo em questão foi publicizado por Bolsonaro no dia 10 de janeiro e excluído minutos depois. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente alegou que estava sob efeito de medicamento quando postou o vídeo. Segundo ele, o vídeo deveria ser compartilhado no WhatsApp, para posterior visualização, e não em seu perfil público no Facebook.