A defesa de Jair Bolsonaro (PL) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o vídeo contendo Fake News sobre a eleição foi publicado 'por acidente'. Além disso, os advogados reforçaram que, como o vídeo foi removido, isso seria um sinal de que não houve crime.
O vídeo foi postado por Bolsonaro no Facebook em 10 de janeiro, logo após os ataques ao Congresso Nacional. No vídeo, um procurador do Mato Grosso afirma erroneamente que a vitória de Lula (PT) na eleição teria sido resultado de uma fraude no voto eletrônico - acusação esta que Bolsonaro parece endossar.
Em um documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Bolsonaro argumenta que a publicação foi removida em poucas horas e que o ex-presidente 'não pretendeu instigar qualquer forma de subversão'.
Os advogados defendem que, apesar da 'ausência de fatores mínimos para validar a continuidade da investigação', a discussão agora gira em torno da 'ausência de materialidade delitiva', devido à remoção do vídeo questionado.
O comunicado foi enviado ao STF pouco tempo depois do Ministério Público Federal (MPF) ter anunciado que conseguiu recuperar o vídeo deletado por Bolsonaro, que está sendo investigado por incitar os ataques de 8 de janeiro.
No dia 7 de dezembro, o Meta, proprietário do Facebook, havia informado ao ministro Moraes que não possuía mais o vídeo em seu arquivo. O armazenamento do vídeo havia sido solicitado ao STF pela PGR em 13 de janeiro.
A empresa alegou que, como Bolsonaro havia excluído o vídeo antes do STF ordenar sua preservação, seria impossível cumprir tal determinação. Contudo, a recuperação do arquivo pelo MPF pode permitir que a 'perseguição penal continue contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro' e que a responsabilidade da empresa Meta em não preservar o conteúdo seja investigada.
Se o MPF entender que existem provas suficientes contra Bolsonaro, ele pode ser acusado perante o Supremo. O relator dos processos sobre os ataques de 8 de janeiro é o ministro Alexandre de Moraes.
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