O recém-eleito presidente da Argentina, Javier Milei, divulgou um novo 'megadecreto' com medidas para desregulamentar vários setores da economia. Dentre elas, o governo planeja entregar a Aerolíneas Argentinas e suas empresas controladas para os funcionários, possibilitando que outras empresas operem no mercado deste setor. Portanto, qualquer empresa, independentemente de sua origem, pode oferecer voos domésticos e internacionais sem a necessidade de tratados bilaterais.
Este decreto autoriza a transferência, parcial ou total, do pacote de ações da Aerolíneas Argentinas e Austral Líneas Aéreas, e suas controladas, aos funcionários das respectivas empresas de acordo com o Programa de Propriedade Compartilhada. A nova lei altera a redação da lei que reestatizou a Aerolíneas em 2008, que declarava que a empresa não poderia ser privatizada novamente.
Segundo informações do jornal La Nación, o governo cuidadosamente evitou falar diretamente sobre a privatização da companhia aérea. Em vez disso, eles mantiveram o quadro regulatório vigente que permite a transferência de propriedade para as mãos dos trabalhadores.
Infelizmente, o decreto não especifica como os funcionários, caso optem por se tornar proprietários das empresas, financiarão os déficits acumulados nos últimos anos. O atual presidente da Aerolíneas, Luis Pablo Ceriani, afirmou que a Aerolíneas terá um resultado positivo pela primeira vez em quinze anos, com faturamento de US$ 2,4 bilhões e superávit de US$ 30 milhões.
Desde 2008, o Tesouro argentino tem fornecido fundos para cobrir as perdas das companhias aéreas, com uma contribuição total de US$ 8 bilhões ao longo de quinze anos. Por outro lado, os sindicatos já estão se mobilizando e expressaram que não querem que o Estado deixe de ser proprietário da empresa.
Outras medidas que devem impactar significativamente o mercado de aviação comercial incluem a adoção da política de 'céus abertos'. Isso significa que as companhias aéreas de todos os lugares são autorizadas a operar voos domésticos e internacionais, desde que possam demonstrar solidez técnica e financeira.
Segundo o novo texto, o tráfego de aeronaves, incluindo decolagens e pousos, ocorrerá de forma gratuita no espaço aéreo argentino, desde que não sejam limitados pela legislação em vigor.
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