A Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) e a Confederação Geral do Trabalho (CGT) na Argentina estão organizando uma manifestação em resposta ao decreto emitido pelo presidente Javier Milei. A determinação indica que contratos de servidores públicos incorporados ao longo de 2023 não serão renovados. Prevista para acontecer em frente ao Palácio da Justiça, em Buenos Aires, a manifestação deve ocorrer na quarta-feira (27).
Segundo Rodolfo Aguiar, o secretário-geral da ATE, cerca de 7 mil trabalhadores serão afetados pela decisão do governo. 'Que ninguém espere que aceitemos uma só demissão', avisou o líder sindical. O sindicato destaca ainda o papel crucial que os trabalhadores desempenham para o funcionamento do Estado, independentemente da natureza de seus contratos.
O decreto do governo proíbe a extensão de todos os contratos cujo vencimento seria em 31 de dezembro. Em situações muito específicas e mediante solicitação de superiores, funcionários poderão renovar seus contratos por no máximo 90 dias. Além do protesto previsto em Buenos Aires, os sindicatos estão organizando atos em outras províncias, incluindo bloqueios de estradas, greves e assembleias.
Este decreto de não renovação faz parte de uma série de medidas de recalibração fiscal, desregulamentação e diminuição do papel do Estado na economia, tomadas por Milei desde que assumiu o cargo em 10 de dezembro. De ideologia libertária, Milei declarou seu interesse em reduzir significativamente o tamanho do governo e eliminar o déficit fiscal.
Além dessas medidas, o peso argentino sofreu desvalorização, causando uma escalada dos preços em um país já assolado pela hiperinflação. O 'plano de estabilização de choque', contendo 366 artigos, pretende avançar na privatização de empresas.
Entre as ações que questionam a legalidade do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), ao menos oito já foram recebidas pela jurisdição do Contencioso Administrativo Federal, com pedidos de suspensão até que sejam julgados os argumentos de inconstitucionalidade.
Em relação aos protestos, o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, afirmou que o governo vai aplicar 'todas as medidas dissuasivas' disponíveis, como o protocolo de ordem pública. Essas medidas incluem estratégias utilizadas na quarta-feira passada (20), restrigindo a mobilidade das pessoas.
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