A Defesa Civil da cidade de Maceió, em Alagoas, comunicou na manhã desta quinta-feira (7) que a mina 18, situada no bairro Mutange, apresentou um deslocamento acumulado de 1,99 metro. Desde ontem, o solo afundou cerca de 6 centímetros, com uma velocidade de 0,25 centímetro por hora. Esse número representa um pequeno aumento em comparação à velocidade registrada durante a semana. Se continuar neste ritmo, o afundamento na região deve chegar a 2 metros ainda pela manhã de hoje.
Não era para tanto. Na quarta-feira, a velocidade do deslocamento estava em 0,2 centímetro por hora, um dos índices mais baixos desde o alerta na região, anunciado no dia 29 do mês anterior. No entanto, nas últimas 24 horas, a velocidade apresentou um leve aumento de 0,05 centímetro por hora.
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, do PL, divulgou a mudança do nível operacional da mina 18 de 'alerta máximo' para somente 'alerta'. A orientação da Defesa Civil é que a população evite a circulação na área vazia até que haja nova atualização do órgão, enquanto medidas de controle e monitoramento são implementadas para minimizar o risco.
Segundo uma matéria de Bela Megale no GLOBO, a Defesa Civil de Maceió estava ciente desde o final de setembro de que o movimento do solo na região do bairro Mutange estava crescendo. Isso é mais de dois meses antes de tornar a informação pública, no dia 29 do mês passado. A petroquímica tomou conhecimento do afundamento, que atingiu 1,92 metro em menos de uma semana, em novembro, mas decidiu não tomar medidas imediatas.
O ofício nº 774 da Defesa Civil, um documento confidencial obtido pela equipe de Bela Megale, e datado de 13 de outubro, mostra que a organização já havia identificado que uma área ao redor da mina 18, na orla da Lagoa Mundaú, estava se movendo muito antes de a informação se tornar pública. O documento não alterou a classificação de risco da mina, mas indicou que seria necessário incluir o bairro Bom Parto, com quase 300 famílias, na área de monitoramento. O ofício também adicionou mais áreas à classificação de risco máximo, batizada de 'criticidade 00'. Essas mudanças seriam refletidas em um novo mapa de risco elaborado pela Defesa Civil, que no entanto, não foi divulgado ao público até o dia 30, quando uma liminar foi concedida pela Justiça Federal ordenando sua divulgação, junto com um 'plano de comunicação' para garantir a 'informação adequada aos moradores atingidos'.
Acima de tudo, cabe referir que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões pelos danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, localizada em Mutange, Maceió. A empresa também foi penalizada pela omissão de informação sobre a situação da mina. Segundo o IMA, inclusive com estas duas penalidades, a Braskem já foi multada outras 20 vezes pela instituição desde 2018.
A primeira infração se deveu à degradação ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, criando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas. A multa aplicada foi no valor de R$ 70.274.316,30. Além desta, a Braskem também responderá pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, que foi detectada no dia 7 de novembro de 2023, quando a empresa fez um levantamento de sonar antes do início do preenchimento, algo não conformado com a Licença de Operação. Isso resultou em uma multa de R$ 2.027.143,92.
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