O Ministério da Gestão e Inovação optou por manter os campos referentes ao “nome de registro” e ao “sexo” na nova Carteira de Identificação Nacional (CIN). A mudança foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (28 de Novembro de 2023). Confira a íntegra (PDF – 660 kB).
Essa decisão contesta a orientação de um grupo de trabalho formado, entre outros, por membros do Ministério dos Direitos Humanos. O grupo, criado no início do ano, recomendava a não inclusão das informações de sexo biológico e a adoção do nome social para pessoas transsexuais na nova carteira de identidade.
O atual padrão é o mesmo da original, lançado em fevereiro de 2022, pelo o então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) enviou uma indicação urgente à ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) e ao ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) pedindo que a decisão seja reconsiderada. Veja a íntegra do pedido (PDF – 117 kB).
“Pra nós, é inaceitável, e inegociável, que nosso próprio documento negue nossa identidade e que negue nosso nome. Acreditamos, e esperamos, que a publicação deste decreto seja um erro, em vista do tema já ter sido pacificado e do compromisso assumido em maio, e aguardamos sua devida correção”, declarou a deputada.
A nova carteira de identidade terá um padrão único em todo o país, adotando o número de CPF como registro único para todos os estados e o Distrito Federal. Portanto, os cidadãos não precisarão mais de um número de RG específico por estado.
A Argentina, o Paraguai e o Uruguai já aceitam o novo documento para permitir a entrada de brasileiros, como informa o Itamaraty. Porém, a nova identidade não substitui o passaporte nos países que o exigem.
Para garantir a segurança e autenticidade do documento, a nova carteira de identidade inclui um código QR que permite verificar se ela foi roubada ou perdida.
A validade do novo modelo varia de acordo com a idade da pessoa:
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