A decisão de multar os usuários Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes do TSE em junho. Os usuários agora estão sujeitos a pagar uma multa diária de R$ 20.000 até removerem suas postagens 'antidemocráticas' da X. Rita de Cássia disse que a multa acumulada está por volta de R$ 600 mil, segundo alegou em sua conta na rede social em 3 de dezembro de 2023. Ela ainda acrescentou que não foi informada sobre o caso. Consulte aqui a decisão completa (PDF - 1MB).
A assessoria do TSE informou ao Poder360 que a intimação não foi emitida aos usuários, pois o tribunal não conseguiu localizá-los. Por essa razão, a multa ainda não foi aplicada. A última movimentação referente ao caso é um despacho de 16 de novembro do ministro Moraes ordenando a 'identificação do detentor do perfil denominado de Wagner Pereira'. Em um processo paralelo, a Corte conseguiu localizar o endereço de Rita de Cássia em 9 de novembro. Veja a íntegra dos dois documentos aqui (PDF - 129 kB).
A aplicação da multa seria efetivada caso houvesse 'Reiteração de divulgação dos conteúdos bloqueados ou de publicação de outras mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito'.
Rita comentou sobre o assunto em seu perfil na X e compartilhou a reportagem que a Folha de S.Paulo fez sobre o caso, afirmando que está 'passando necessidades' por causa do processo. Ela, que é crítica ao governo Lula, escreve mensagens sobre o presidente na rede social.
Na decisão do ministro Moraes, apenas um de seus posts foi mencionado. O tweet publicado por Rita, em 1º de maio de 2023, declarava que 'eles não venceram a eleição', referindo-se à vitória de Lula. Na época em que o post foi feito, ele tinha 61 visualizações.
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