O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu na última segunda-feira, 18 de dezembro de 2023, a liberdade a 46 acusados envolvidos nas ações extremistas ocorridas em 8 de Janeiro. Estes fazem parte de um grupo de 38 indivíduos que tiveram seus acordos de não persecução penal validados.
O benefício do acordo de não persecução penal, visa acusados de crimes que não envolveram violência ou ameaça grave e a mínima punição é de 4 anos. Os acusados podem se declarar culpados em troca de medidas cautelares que não incluem prisão. Isso inclui a reparação do dano causado, entrega dos bens adquiridos pelo crime, pagamento de multa, prestação de serviços à comunidade ou o uso de um monitoramento eletrônico via tornozeleira eletrônica.
Entretanto, tais benefícios não serão estendidos àqueles que realizaram atos de depredação nos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do próprio STF. A proposição do acordo foi feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) e destinadas apenas aos que foram detidos próximos ao quartel-general do Exército, em Brasília.
Informações fornecidas pelo gabinete do Ministro Alexandre de Moraes indicam que ainda há 66 indivíduos detidos desde os incidentes de 8 de Janeiro. Dados complementares foram fornecidos pela Agência Brasil.
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