Conforme anunciado na tarde desta terça-feira (19.dez.2023) pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, as operadoras de telefonia têm até o dia 9 de fevereiro de 2024 para realizar o bloqueio de linhas telefônicas através do aplicativo Celular Seguro.
O secretário-executivo afirmou que as empresas de telefonia estão se comprometendo a fazer o procedimento, incluindo o bloqueio de mensagens SMS, até fevereiro do próximo ano. Um dos principais objetivos do projeto é diminuir o roubo e furto de celulares, que alcançam cerca de um milhão por ano.
Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia), ressaltou que as operadoras têm feito "grande esforço" para operar na plataforma, cumprindo o prazo estipulado como parte de sua contribuição para os objetivos do projeto.
O bloqueio dos aparelhos ficará a cargo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), cumprindo o prazo de 24 horas. Anteriormente, essa função era das operadoras, secretarias de segurança e polícias dos Estados.
Ricardo Cappelli enfatizou que, apesar da ferramenta Celular Seguro, ainda é preciso fazer o boletim de ocorrência para o início da investigação criminal. A Federação Brasileira de Bancos (Febrabran) também aderiu ao projeto do governo federal, comprometendo-se a realizar o bloqueio dos aplicativos de internet banking em até 30 minutos após a solicitação pela plataforma.
O diretor-executivo de Comunicação da Febraban, João Borges, categorizou o roubo e furto de celulares no Brasil como "grande pandemia" e reconheceu o aplicativo como uma ferramenta importante no combate a este "drama social".
Além do bloqueio das linhas telefônicas, o governo federal planeja expandir parcerias no programa Celular Seguro com empresas como iFood, Uber e 99. Estão também em curso tratativas com Google e Apple para o bloqueio dos sistemas operacionais dos celulares roubados ou furtados.
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