A Frente Parlamentar da Agropecuária já está organizando a derrubada dos 14 vetos propostos pelo presidente Lula ao projeto que objetiva flexibilizar o processo de análise para a utilização de novos agrotóxicos no Brasil. A aprovação do texto é uma prioridade para a bancada ruralista na Câmara e no Senado desde 2022. Pedro Lupion, o presidente da frente parlamentar, já anunciou em suas redes sociais a intenção de mobilizar a bancada para reverter os vetos.
O ponto de mudança crucial na versão sancionada é a preservação do poder de veto do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária à aprovação de novos pesticidas. Os ambientalistas criticaram o projeto original que concedia monopólio ao Ministério da Agricultura, tornando assumindo assim o Ibama e a ansvisa em contratados de consultoria no processo de análise.
O governo defende que esta medida evita a transferência da reanálise toxicológica (por riscos à saúde) e ecotoxicológica (por riscos ambientais) para uma única agência, garantindo a manutenção do modelo tripartite, diretamente associado aos direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Porém, a bancada ruralista enxerga o projeto como um meio para modernizar o processo de análise dos agrotóxicos, que eles acreditam ser excessivamente burocrático. Pedro Lupion criticou os vetos, alegando que podem perpetuar essa demora.
Lupion diz: 'Queremos proporcionar ao nosso produtor acesso aos produtos que a Argentina, os Estados Unidos e a União Europeia já utilizam, enquanto aqui a burocracia causa demoras que podem chegar a até 10 anos para aprovação'.
Segundo Lupion, a bancada ruralista não encontrará dificuldades para derrubar os vetos, quando esses forem avaliados pelo Congresso Nacional, em 2024. Nas palavras dele: 'Vamos derrubar esses vetos. Temos os votos e meios para isso, como fizemos com o marco temporal. Queremos que o agro brasileiro seja respeitado.'
Para rejeitar um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Se a quantidade de votos pela rejeição em uma das Casas for inferior, o veto se mantém.
Em dezembro passado, a bancada ruralista conseguiu derrubar facilmente os vetos de Lula ao marco temporal de terras indígenas. O marco temporal limita a 5 de outubro o reconhecimento para a demarcação de terras indígenas, onde os povos originários teriam direito a ocupar apenas as terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O governo enfrentou uma ampla derrota. No Senado, o placar foi de 19 votos para manter o veto de Lula e 53 para derrubar. Entre os deputados, foram 121 votos para manter e 327 para derrubar o veto, com uma abstenção.
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