O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (5.dez.2023), que as recentes palavras do presidente Lula sobre a situação ser similar a uma 'raposa no galinheiro' não foram destinadas ao Congresso Nacional. Padilha insiste em enfatizar que, no contexto da declaração, o presidente respeitou totalmente o Legislativo, e em nenhum instante houve menção ou crítica ao mesmo.
'O que o presidente expressou foi uma avaliação sobre o impacto que uma lei inconstitucional, já definida como tal pelo STF, poderia ter sobre as comunidades indígenas. Não houve nenhuma crítica direcionada ao Legislativo', disse Padilha em esclarecimento à imprensa.
No sábado passado (2.dez), Lula expressou a necessidade de 'construir uma força' para impedir que o Congresso revogue a lei que regula o marco temporal de terras indígenas, aprovado em setembro pelo Legislativo. Naquele momento, Lula declarou: 'Esperar que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é algo excessivamente otimista.'
Este comentário foi compreendido como uma crítica ao Congresso. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu ao comentário, emitindo uma nota em que acusa Lula de caluniar a maior representação do povo enquanto outros países apresentavam exemplos de sustentabilidade na COP28. Veja a declaração completa aqui (PDF – 113 kB).
Em resposta à nota da FPA, Padilha afirmou respeitar a posição da frente. Porém, enfatizou que o papel institucional do presidente também deve ser respeitado: 'O presidente, diante de uma legislação proposta pelo Congresso e considerada inconstitucional pelo STF, deve seguir a Constituição.'
O veto ao marco temporal será pautado na quinta-feira (7.dez), e é mais provável que seja rejeitado.
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