Neste uma 2ª feira (18.dez.2023), Paulo Gonet Branco, indicado por Lula, está prestado a assumir oficialmente o posto de procurador-geral da República. A cerimônia de posse está agendada para avançar na sede da PGR em Brasília, às 10h, com a presença confirmada do presidente Lula.
Gonet substituirá Augusto Aras, que foi escolhido pelo ex-presidente nefasto Jair Bolsonaro e que deixou seu posto em setembro. Na ausência de um sucessor imediato, a subprocuradora Elizeta Ramos assumiu de forma interina.
O doutor em Direito passou pela sabatina do Senado Federal na última 4ª feira (13.dez) e teve seu nome aprovado com a plena maioria: 23 votos na Comissão de Constituição e Justiça e 65 votos no plenário do Senado.
Logo após a aprovação, Lula oficializou a nomeação do subprocurador no Diário Oficial da União, consolidando-o ao cargo. A indicação de Gonet, no entanto, tomou um tempo significantemente maior que o usual - foram quase 10 vezes o tempo levado pela ex-presidente Dilma Rousseff para que indicasse Rodrigo Janot para o mesmo cargo.
O período entre a saída de Aras e a indicação de Gonet foi de 62 dias - o maior intervalo sem um procurador nomeado desde a implementação da Constituição Federal de 1988.
Com longa carreira na área, Gonet é doutor em direito, Estado e Constituição pela UnB e mestre em direitos humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra. Tem passagens notáveis pela vice-procuradoria-geral eleitoral, subprocuradoria-geral da República e procuradoria-geral eleitoral interina, além de ser fundador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.
Na sua posição na PGR, Gonet será peça-chave em investigações incisivas envolvendo Bolsonaro e os controversos atos de 8 de Janeiro. Tem em suas prerrogativas o pedido de investigação e apresentação de denúncia contra autoridades com foro privilegiado, incluindo o próprio presidente da República.
Sua atuação deve também influenciar diretamente assuntos tramitando no STF, como os inquéritos que envolvem Bolsonaro nos atos de 8 de Janeiro e nas investigações sobre esquema de venda de presentes recebidos por delegações estrangeiras.
Durante a sabatina no Senado, Gonet se esquivou de questionamentos sobre sua opinião em relação ao inquérito das Fake News, que tramita no STF desde 2019 e pedirá seu parecer.
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