Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT no Senado, deu um passo ousado na defesa dos direitos da enfermagem ao apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a redução do piso salarial da categoria por meio de convenções coletivas ou acordos.
A proposta também se opõe a qualquer diminuição do piso por leis específicas em estados e municípios. O objetivo final, segundo Contarato, é garantir a efetivação do piso salarial da enfermagem em todo o território brasileiro.
Na justificativa da proposta, Contarato expressou que negociações que estabeleçam salários abaixo do piso distorcem o propósito dos acordos e convenções coletivas. Ele lembrou que essas negociações devem visar à melhoria das condições de trabalho e que é inadmissível a supressão injustificada de direitos, especialmente aqueles considerados inalienáveis.
Fabiano Contarato foi o autor da lei que instituiu o piso da enfermagem, uma reivindicação que ganhou força durante a pandemia da covid-19. Ele alertou que não se pode permitir que essa importante conquista dos trabalhadores seja minada por negociações que muitas vezes resultam na desvalorização da profissão e no descaso com a categoria.
O senador acredita que ao reafirmar o piso da enfermagem na legislação, a segurança jurídica aumentará para ambas as partes envolvidas na negociação. Isso porque os trabalhadores terão a garantia de receber um salário mínimo, assegurando um padrão básico de subsistência e qualidade de vida, e estarão protegidos contra possíveis abusos ou explorações por parte dos empregadores.
Contarato ressaltou que o piso salarial da enfermagem é de especial interesse para o parlamento e deve ser plenamente implementado. Ele reforçou esse ponto mencionando que ele foi estabelecido não apenas por uma lei ordinária, mas também por emendas à Constituição e ao Orçamento de 2023.
A PEC apresentada por Contarato recebeu amplo apoio no Congresso, com 28 signatários da proposta, incluindo líderes de partidos da base do governo e da oposição, como Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Damares Alves (Republicanos-DF), além do líder da bancada do PL, Carlos Portinho (PL-RJ).
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