O Tribunal de Contas do Município (TCM) revelou que o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pode ter adulterado informações relacionadas às despesas da área da Educação. Segundo dados apurados pelo TCM, a Prefeitura da cidade teria declarado gastos de R$1,5 bilhão do orçamento designado para a Educação em 2021, contudo, as ações e serviços mencionados como justificativa desses gastos teriam sido executados apenas em 2022.
Esta constatação foi feita com base na prestação de contas apresentada pela Prefeitura de São Paulo, e o TCM classifica a atitude de Nunes como uma possível 'pedalada fiscal'. Ademais, o Tribunal alega que a gestão paulistana não respeitou o mínimo estipulado por lei de gastos com a Educação, que corresponde a 25% do orçamento. Se a exclusão do valor de R$ 1,5 bilhão for confirmada, a Prefeitura terá cumprido apenas 22,7% do orçamento para a Educação, o que pode resultar na rejeição destas contas.
Diante destas alegações, a Prefeitura de São Paulo negou as supostas irregularidades apontadas pelo TCM. A Prefeitura reafirmou a legalidade da gestão de Nunes, apoiando-se em decisões anteriores de tribunais de contas de outros estados e da União.
O julgamento da prestação de contas da Prefeitura de São Paulo estava previsto para ocorrer no TCM no dia 13 último, todavia, o conselheiro João Antônio solicitou uma revisão do processo antes do relator, Roberto Braguim, apresentar seu voto.
Portanto, caso as informações prestadas sejam confirmadas e a infração na aplicação correta de 25% do orçamento com Educação seja verificada, Nunes pode perder sua elegibilidade. Esta situação pode interromper o projeto de reeleição do atual prefeito de São Paulo em 2024.
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