O presidente da Argentina, Javier Milei, confirmará por meio de um novo decreto em vigor a partir desta quinta-feira (21) as urgentes reformas na economia do país. De acordo com informações do 'TN', o referido decreto acompanha a intenção do governo de promover alterações em 30 áreas da gestão econômica.
O Código Civil do país prevê que medidas de emergência entram em vigor oito dias depois de serem publicadas. No entanto, devido à urgência, Milei afirmará nesta quinta-feira que as reformas passarão a valer imediatamente.
Milei, em seu anúncio pela televisão nacional, indicou as mudanças como alicerces para seu plano de 'reconstrução econômica'. No entanto, o presidente não especificou os detalhes dessas reformas.
O novo governo também pretende promover modificações em áreas como locação de imóveis, suprimento, impostos e políticas públicas que abrangem desde saúde até educação. A maior parte dessas alterações acontecerá por meio de 'Decretos de Necessidade e Urgência' (DNU), que inicialmente não necessitarão da validação do Legislativo, onde o governo está em minoria, com menos de 15% em ambas as casas.
O decreto, que foi elaborado em parceria com a equipe do ministro da Economia, Luis Caputo, e a do ex-presidente do Banco Central, Federico Sturzenegger, conta com mais de 500 artigos. Entre as medidas está a privatização de empresas estatais, incluindo a Aerolíneas Argentinas. Porém, antes disso, algumas dessas empresas públicas passarão por uma reestruturação.
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