Arthur Lira (PP-AL), quem comanda a Câmara dos Deputados, se posicionou na última quinta-feira, dia 21, em desacordo com a proposta de estabelecer mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja debater o tema em 2024.
Em entrevista para a GloboNews, Lira se mostrou receoso com a proposta: 'Imagine uma pessoa que vá para o STF com 44, 45 anos, que sabe que vai sair com 55. O que é que vai se esperar de isenção de julgamento de alguém que sabe que em dez anos vai sair com 55 anos, em plena atividade?'
Atualmente, os ministros do Supremo só são obrigados a se aposentar quando completam 75 anos.
Em dezembro, Rodrigo Pacheco afirmou que ainda este ano a proposta estará na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A emenda à Constituição ainda precisa ser debatida para avançar, assim como a proposta para acabar com a reeleição no Brasil.
Existem duas propostas em andamento no Senado sobre o assunto. A PEC 16/2019, por exemplo, quer estabelecer o mandato dos ministros em oito anos. Plínio Valério (PSDB-AM), senador responsável pela proposta, pondera que isso evitaria 'prazos muito distintos de permanência e a possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos já consolidados e consequente insegurança jurídica'.
Também temos a PEC 51/2023, que sugere mandatos de 15 anos e idade mínima de 50 anos para a nomeação de ministros do STF. O senador Flávio Arns (PSB-PR), que lidera a PEC, defende a proposta alegando que a lentidão na renovação da Corte dificulta a adequação das decisões judiciais às mudanças na vida em sociedade.
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