O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva tem a oportunidade de indicar cinco novos diretores para agências reguladoras até o final de 2023. O 'Centrão', grupo político atualmente alinhado ao governo, já está de olho nessas vagas, visando negociá-las em troca de apoio no Congresso.
De acordo com dados do Poder360, as agências que receberão novos diretores são: ANA (águas e saneamento), Anvisa (vigilância sanitária), Anatel (telecomunicações), ANM (mineração) e ANP (petróleo, gás e biocombustíveis). Os cargos de diretor na ANM e na ANP ficarão vagos já em dezembro, com o término dos mandatos de Caio Mário Trivellato e Cláudio Jorge de Souza, respectivamente.
Outras três vagas já estão disponíveis, devido à saída de Vitor Saback (ANA) e Alex Machado (Anvisa) e do fim do mandato do diretor Moisés Queiroz Moreira (Anatel).
Cada uma das 11 agências reguladoras federais é composta por uma Diretoria Colegiada, que é o órgão decisório de cada entidade. Os colegiados geralmente são constituídos por cinco membros, sendo quatro diretores e um diretor-presidente. Todos são indicados pelo presidente da República e necessitam de aprovação do Senado para assumirem seus cargos.
Em 2023, Lula indicou apenas três pessoas para cargos direcionais em agências reguladoras. Entre os nomeados estão Paulo Xavier Alcoforado para a Ancine (Cinema) e Tiago Sousa Pereira e Mariana Olivieri Caixeta Alto para a Anac (Aviação Civil), mas esses ainda esperam aprovação do Senado.
O Tribunal de Contas da União irá julgar, no retorno de seu recesso em janeiro, a respeito da duração dos mandatos nas agências reguladoras. Dependendo do veredito, Lula poderá ter mais vagas para indicar.
O caso sob análise é o do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, cujo mandato foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para durar até novembro de 2026. Contudo, se a tese atual for fixada, determinando que o tempo máximo de permanência nas diretorias é de cinco anos, mesmo com nomeação posterior para presidente, Baigorri terá que deixar seu cargo em outubro de 2025, cinco anos após sua entrada na diretoria.
Essa decisão poderá afetar também outros presidentes de agências reguladoras, reduzindo a duração de seus mandatos.
Deixe um Comentário!