Camilo Santana, o ministro da Educação, revelou na última quinta-feira (28) que R$ 6,1 bilhões foram transferidos pelo Ministério da Fazenda para um fundo que vai suportar a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para estudantes do ensino médio em escolas públicas. O programa também é conhecido como Pé-de-Meia.
O reconhecimento oficial para a transferência dessa grande soma foi publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (28).
Em transmissão pelas redes sociais, o ministro da Educação celebrou o repasse de recursos no final de 2021. Santana afirmou: “O Pé-de-Meia do ensino médio chegou e já está na conta. Acabamos de transferir R$ 6,1 bilhões para o fundo que vai financiar a poupança de incentivo à permanência e conclusão para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio.”
Camillo Santana anunciou a transferência após se reunir com o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin. O ministro comunicou que o programa Pé-de-Meia deverá começar no ano seguinte, se planejando para beneficiar estudantes do primeiro, segundo e terceiro ano.
Santana explicou que a iniciativa justifica-se pelo alto índice de evasão escolar entre estudantes economicamente vulneráveis. Menos da metade deles consegue concluir o ensino médio. Com essa visão, o ministro afirmou: “O Pé-de-Meia chega para garantir mais oportunidades para nossa juventude a partir de 2024. São recursos para combater o abandono escolar e a evasão nessa etapa crucial para os nossos jovens brasileiros.”
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que a maioria das pessoas com 25 anos ou mais não concluíram o ensino médio no Brasil. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, com 11,0% atrasados e 63,5% fora da escola e que não tinham concluído o ensino obrigatório.
Dessa forma, a iniciativa federa governamental de estímulo financeiro e educacional através de uma poupança, tem como principais beneficiados estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas e registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A poupança de incentivo está descrita na medida provisória nº 1.198 e tem como objetivo promover a permanência de estudantes no ensino médio, bem como aumentar a taxa de conclusão dessa etapa de ensino, democratizar o acesso, minimizar os efeitos das desigualdades sociais e raciais e ainda servir como instrumento de inclusão social e estímulo à mobilidade social através da educação.
Para obter acesso ao benefício depositado na poupança, os estudantes precisam cumprir certos requisitos, como ter uma frequência de, no mínimo, 80% das horas letivas; obter aprovação ao final de cada ano; fazer a matrícula para o próximo ano, caso estejam no primeiro ou segundo ano do ensino médio; e participar de provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles no último ano do ensino médio.
A poupança de incentivo não afeta o cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios sócio-assistenciais, como o Bolsa Família.
No último mês, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que cria a bolsa do programa. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Detalhes como o valor do auxílio por aluno e a abrangência do programa ainda serão decididos pelo governo federal.
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