Alexandre de Moraes, presidente do TSE, concluiu a sessão da corte fazendo um resumo contendo muitos dados e um aviso deveras relevante. A lição aprendida com o processo vivido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro é uma jurisprudência agora.
Moraes, curiosamente, não mencionou explicitamente o ex-líder brasileiro da extrema-direita. No entanto, não foi difícil perceber que ele fazia referência à inelegibilidade de Bolsonaro.
“Já fixamos, em múltiplas decisões, o rumo a ser seguido nas eleições de 2024, com respeito ao abuso de poder econômico, ao abuso de poder político, ao uso de edifícios públicos e de funções do cargo. Também estabelecemos quais seriam os limites aceitáveis pela Justiça Eleitoral e quais situações acarretariam sanções”, declarou ele.
Esta declaração se configura como o momento mais importante de seu discurso improvisado. Segundo informações coletadas, a mensagem era direcionada principalmente aos atuais prefeitos que pretendem buscar a reeleição nas eleições municipais do próximo ano.
O conselho é claro: não repitam nos municípios o que Bolsonaro fez no governo federal, pois o TSE tomará medidas punitivas quando os processos chegarem à instância superior.
Essa é uma tentativa de organizar a corrida eleitoral do próximo ano, que pode estar fadada a abusos políticos, econômicos, dentre outros.
O maior receio do TSE é a utilização de inteligência artificial na disseminação de notícias falsas durante as eleições.
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