O acréscimo de 11,1 bilhões de reais no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi anunciado no relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O deputado Luis Motta (PL-SP) revelou a boa notícia nesta quinta-feira, garantindo um alívio econômico, especialmente em comparação à minuta do texto que circulou ontem.
Com essa medida, a expectativa de um corte substancial no PAC, algo em torno de 6 bilhões de reais, foi efetivamente dissipada. O aumento é considerado 'aceitável' pela presidência, nas palavras do líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Sendo assim, os repasses ao PAC poderão chegar a 55,4 bilhões de reais em 2024, se o decreto for aprovado.
A notícia foi recebida com declarações de alívio por aqueles familiarizados com a situação, inclusive Rodrigues, que disse ao GLOBO: 'Não é o ideal, mas é aceitável'. A definição do orçamento do PAC foi uma das principais dificuldades para a apresentação do relatório final do LOA.
O deputado Motta fez um ajuste substancial no valor inicial proposto para as verbas do PAC, reduzindo-o de 61,3 bilhões de reais para cerca de 44,3 bilhões de reais para conseguir equilibrar as contas. Depois de uma reunião solicitada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir soluções para preservar os investimentos do PAC, um dos principais compromissos do presidente Lula, os recursos foram realocados de outras áreas do governo.
Um ponto importante desse realinhamento foi a redução da previsão para o salário mínimo, resultando em economia de 6,3 bilhões de reais. O salário mínimo definido é de 1.412 reais, contrariando a previsão inicial do governo de 1.421 reais, uma vez que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou uma queda. Essa decisão irá reduzir os gastos do governo com previdência e outras despesas ligadas ao salário mínimo.
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