Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa de São Paulo deu o aval para a proposta de reforma administrativa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 60 votos a favor e apenas 18 contra.
O projeto de lei complementar 138/2023 precisava de 48 votos para ser aprovado. A proposta foi apresentada à Assembleia em 17 de outubro, juntamente com o projeto que permite a privatização da Sabesp — aprovado na semana passada com 62 votos — e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o remanejamento de 5% dos recursos da educação para saúde.
Na reforma administrativa, Tarcísio afirma que o governo cortará 5,4 mil cargos em comissão e funções de confiança, aproximadamente 20% do total. Dos 26.991 cargos e funções, restarão 21.592 (cerca de 14 mil cargos em comissão e 7,5 mil funções de confiança). Segundo cálculos da gestão, isso resultará em uma economia de R$ 10,3 milhões por mês.
Apesar dessas previsões, alguns apoiadores do governo sugerem que a reforma administrativa tem mais o objetivo de simplificar e reestruturar o governo do que reduzir gastos, já que 4,7 mil cargos em comissão e funções em confiança propostos para corte já estão vagos. Ao discursar para empresários em setembro, Tarcísio chegou a falar em extinguir até 10 mil cargos comissionados.
De acordo com justificativa do governo, atualmente há 207 classes de cargos, 175 níveis remuneratórios, 13 gratificações e cinco prêmios, o que leva a assimetrias entre os órgãos e tratamentos injustos aos servidores. A reforma pretende criar 18 níveis de remuneração, com a expectativa de que pelo menos 20% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores permanentes.
Os predecessores de Tarcísio conseguiram apoio para fazer mudanças na administração, mas sem envolver grandes cortes. João Doria introduziu um bônus anual por desempenho, eliminou faltas abonadas e criou regras para contratação de servidores temporários em caso de greve. Em 2008, José Serra (PSDB) instituiu a promoção por desempenho e reestruturou carreiras para “modernizar a gestão”.
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