Com o aval positivo dado à reforma tributária na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15), há a expectativa de que o Congresso promulgue a proposta na semana seguinte. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a sessão para tal promulgação deverá ocorrer na quarta-feira (20).
A promulgação acontece em uma reunião do Congresso Nacional, que inclui deputados e senadores, sendo esta liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Com essa estratégia, tanto Lira quanto Pacheco pretendem concluir a reforma ainda em 2023. Mesmo tendo assumido há pouco tempo, os dois fortalecem o objetivo de fazer a maior reformulação do sistema tributário brasileiro dos últimos 60 anos.
Com esse objetivo em mente, Lira e Pacheco, juntamente com uma ampla articulação envolvendo deputados, senadores e governadores, passaram dia inteiro em reuniões na véspera da segunda rodada de votações na Câmara, buscando um acordo sobre o texto da reforma. Esta articulação contou ainda com o apoio do governo do presidente Lula (PT), sendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seu secretário, Bernard Appy, peças fundamentais no debate.
Portanto, pode-se dizer que a promulgação será uma vitória conjunta do Legislativo e do Executivo.
Entre os próximos passos a serem dados, estão a regulamentação da reforma tributária, necessidade esta que implicará em uma nova articulação entre os dois poderes.
Quando ao projeto da reforma tributária em si, este visa a unificar os impostos brasileiros, motivo pelo qual será criada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal, bem como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que unirá o ICMS e o ISS, sob gestão dos Estados e municípios. Portanto, essa reforma foca no consumo, defendendo a simplificação e unificação da tributação, além de reduzir a burocracia e incentivar o crescimento econômico.
A próxima fase será a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio. No entanto, ainda não há uma data definida para quando o texto será enviado pelo governo para o Congresso e quando começará a tramitar.
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