A agenda do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sob o governo Lula, pode ter dois de seus projetos críticos votados nesta sexta-feira, 15, na Câmara dos Deputados. O primeiro deles é a Medida Provisória (MP) que ajusta o impacto dos descontos do ICMS no lucro federal, e o segundo é a ampla reforma tributária.
Apelidada de 'MP das Subvenções', o primeiro projeto poderia aumentar o lucro público em nada menos que 35 bilhões de reais. Ele busca limitar a aplicação dos benefícios tributários às empresas apenas em casos de investimento, como a compra de equipamentos. Atualmente, o projeto foi aprovado no Comitê de Orçamento da Casa e está no plenário da Câmara para análise. Se for aprovado, ganhará o caminho até o Senado.
O segundo projeto, a reforma tributária, tem um enfoque mais de longo prazo. Tem por objetivo simplificar a tributação sobre o consumo substituindo cinco impostos existentes – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS - por um sistema de imposto sobre o valor adicionado (IVA) dual. A proposta já foi analisada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e foi devolvida aos Deputados após alterações serem feitas no Senado. Para ser aprovada, a proposta precisa receber 308 votos em dois turnos. Se mais mudanças não ocorrerem, o texto irá para promulgação em uma sessão no Congresso Nacional.
É incomum uma votação ser realizada na sexta-feira, ainda mais próxima ao recesso parlamentar, onde normalmente os deputados já teriam voltado para suas bases eleitorais. O presidente da Câmara, Arthur Lira, organizou para que a sessão ocorra virtualmente, o que significa que os parlamentares não precisarão estar fisicamente presentes no plenário para votar nos projetos.
Esta semana, Lira e Haddad se reuniram várias vezes para costurar acordos referentes à pauta arrecadatória. Lira, que se aproxima do fim de seu mandato como presidente da Câmara, tem a intenção de promulgar a reforma tributária ainda no seu mandato. Essa questão histórica vem sendo debatida há aproximadamente quarenta anos, desde a redemocratização do país.
Na quarta-feira, Haddad sugeriu que os trechos geradores de discórdia entre os Deputados e Senadores poderiam ser deixados fora do texto a ser votado na sexta-feira e analisados posteriormente. Isso permitiria que a reforma fosse 'fatiada', uma manobra semelhante à utilizada na reforma da Previdência em 2019. Para ser promulgada, a reforma precisa ser aprovada tanto pelos Deputados quanto pelos Senadores.
Os principais pontos de discórdia são a criação de um imposto adicional sobre produtos feitos em todo o país que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus e a extensão de incentivos fiscais para indústrias automobilísticas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Outro ponto de conflito é a defesa dos Senadores para que a Câmara mantenha a alíquota diferenciada para os profissionais autônomos, como advogados e médicos.
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