Reforma tributária: mudança histórica promete uma economia mais forte!

A complexidade do sistema tributário brasileiro atual é um desafio e tanto para a competitividade dos produtos nacionais. Este problema, identificado em uma observação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em março de 1987, finalmente começou a ser enfrentado quando o Congresso Nacional anunciou, em 20 de dezembro, a promulgação da Emenda Constitucional 132 de 2023, consolidando a reforma tributária.

A presença desta reforma tributária tem causado entusiasmo entre alguns estudiosos, sendo comparada ao impacto que o Plano Real teve no controle da hiperinflação em 1994. Para Ernesto Lozardo, professor da Escola de Admi­nis­tração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e ex-presidente do IPEA, a expectativa é que a reforma represente um passo significativo para o país deixar de ser um 'ponto fora da curva' no que diz respeito ao sistema tributário.

A reforma tributária, contrariando o desejo de alguns, não reduz os impostos, mas simplifica a estrutura existente, o que já é um avanço significativo. Afinal, diante da teia complicada de impostos que uma empresa atualmente precisa pagar no Brasil, uma simplificação desse tipo tem um efeito gigantesco.

Esse novo sistema deve facilitar a produção e venda de produtos, através da substituição dos cinco impostos atuais - PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS - pelo IVA simplificado, proporcionando um crescimento adicional do PIB estimado em até 2,4% até 2033. Outro dados, fornecido por pesquisadores da Escola de Economia e Finanças da FGV, indica um aumento do PIB de até 7,8%.

Por outro lado, a reforma tributária deixou algumas questões pendentes. Entre elas, uma lista de mais de vinte exceções que pagarão menos imposto, elevando a alíquota geral, que inclui desde a cesta básica até serviços de profissionais como médicos e advogados. Estes e outros detalhes deverão ser definidos por lei complementar em 2024.

Apesar de ainda haver ajustes a serem feitos, a aprovação da reforma tributária representa uma grande vitória para os cidadãos, as empresas e a economia como um todo. Indubitavelmente, este é um grande passo para a consolidação de um Brasil mais justo e competitivo.