A última sexta-feira (22) foi um dia notável para o ordenamento financeiro do Brasil. O Congresso Nacional deu o sinal verde para o projeto da lei orçamentária de 2024 (PLOA). A equipe econômica do presidente Lula projetou as despesas em R$ 5,5 trilhões, focando majoritariamente no refinanciamento da dívida pública. De acordo com o que foi proposto, a data final para a aprovação do projeto é aguardada com otimismo.
O salário mínimo, quantia base para a compensação dos brasileiros, irá se encorpar ainda mais. Saindo dos atuais R$ 1.320 de 2023, vai escalar para um patamar mínimo de R$ 1.412 já no próximo ano. A proposta também reservou uma monumental quantia de R$ 55 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Vale ressaltar que o governo inicialmente planejava investir aproximadamente R$ 61,3 bilhões no PAC.
Além disso, o Programa Bolsa Família, de suma importância para milhões de brasileiros, terá quase R$ 170 bilhões reservados no orçamento de 2024. O dinheiro também será direcionado a várias pastas importantes do governo, como o Ministério da Educação com cerca de R$ 180 bilhões, o Ministério da Saúde com R$ 231 bilhões, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com R$ 3,72 bilhões e a pasta da Defesa com R$ 126 bilhões.
Em adição, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que totalizam R$ 53 bilhões. Além disso, próximas eleições municipais terão aplicação de R$ 4,9 bilhões, valor próximo ao destinado à eleição presidencial de 2022. Porém, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo Eleitoral, sem sucesso.
No dia, também foram aprovadas 11 leis de créditos para o Orçamento de 2023, num valor total de R$ 2,6 bilhões. Destes, R$ 870 milhões servirão como crédito suplementar para 17 órgãos e ministérios. Já outros R$ 573 milhões favorecerão o Banco do Nordeste do Brasil e R$ 398,1 milhões serão voltados para investimentos da Petrobras e outras estatais. Além disso, será destinado R$ 405,5 milhões para instalar famílias assentadas da reforma agrária, beneficiando mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento.
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