O Senado brasileiro deu sinal verde na terça-feira (19) para o Projeto de Lei 5.497/19, um passo importante para ajudar a indústria cinematográfica nacional. Esse projeto estende a obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros nos cinemas até 2033. A nova norma, proposta pelo deputado Marcelo Calero (PSD-RJ) e relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), aguarda agora a chancela do presiente Lula.
Antes desta atualização, a Medida Provisória 2.228-1/01, que caducou em 2021, regulava a matéria. A proposta em pauta vai além, estabelecendo que todas as salas e espaços de exibição devam apresentar longas-metragens nacionais, não estipulando um prazo para a mostra destas obras.
Quem vai se encarregar de garantir o cumprimento da nova norma é a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Esta será responsável por checar o cumprimento do número mínimo de exibições e a variedade de títulos nacionais em cartaz. Segundo o texto do projeto, a cota de tela é um meio pioneiro empregado pelo Estado brasileiro para impulsionar a produção cinematográfica nativa.
Recentemente, o Senado deu sinal positivo para outra iniciativa em prol do audiovisual nacional, aprovando um projeto que impõe uma cota para produções brasileiras na televisão paga até 2038. Isso porque os filmes estrangeiros dominam as telas no país e as produções nacionais sofrem para competir. De acordo com a Ancine, de 2019 a 2023, nenhum filme brasileiro conseguiu entrar no top 20 das maiores bilheterias nacionais.
Vale lembrar que, em abril de 1932, Getúlio Vargas promulgou o Decreto 21.240 visando estimular o cinema nacional e instituir a cobrança de taxas sobre a exibição de filmes para fomentar a educação popular. A Medida Provisória 2.228-1/01, que introduziu a política de cota de tela, só surgiu 69 anos depois. Esta MP, que permaneceu em vigor por duas décadas, também foi responsável pela criação da Ancine, do Conselho Superior de Cinema e da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.
Infelizmente, desde 2021, percebeu-se um aumento na disparidade entre a exibição de filmes estrangeiros e nacionais. A média anual, que era de uma diferença de 172 filmes entre 2019 e 2020, saltou para uma diferença de 247 filmes após a caducidade da MP que tratava da cota de tela. Nesse sentido, o projeto de lei agora aprovado pelo Senado surge como uma ferramenta crucial para reverter esse quadro e fortalecer nossa sétima arte.
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