O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma denúncia de calúnia contra o senador Jorge Kajuru do PSB de Goiás. A queixa-crime, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso do PSD de Goiás, foi aceita durante uma sessão virtual finalizada no dia 1º de dezembro.
De acordo com a queixa, o senador Kajuru teria cometido crimes de injúria, calúnia e difamação. Vanderlan Cardoso afirma que, em 2019, Kajuru o acusou em uma rede social de receber propina para aprovar uma lei.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, decidiu aceitar apenas a acusação de calúnia. Os demais crimes mencionados na queixa estão prescritos, ou seja, o tempo transcorrido entre o evento e a ação judicial torna impossível a aplicação de uma penalidade.
Gilmar Mendes defendeu que as decisões mais recentes do STF buscam analisar em detalhe a relação entre discursos feitos e o exercício do mandato parlamentar. A intenção é evitar que a imunidade se torne um privilégio pessoal, uma extensão da personalidade do parlamentar.
Portanto, mesmo garantindo liberdade de expressão aos representantes do povo, nos casos de abuso ou uso criminoso dessa prerrogativa para ofender terceiros ou incitar a prática de crimes, a imunidade pode não ser aplicada.
Esta visão foi endossada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Nunes Marques. No entanto, os ministros André Mendonça e Cristiano Zanin divergiram. Eles acreditam que as declarações do senador Jorge Kajuru são protegidas pela imunidade parlamentar e, portanto, votaram pelo completo rejeito da queixa-crime.
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