O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu, em um placar de 8 votos favoráveis a 2 contrários, tornar réu o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) por acusações feitas contra seu adversário político, Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O caso será julgado pelo próprio Supremo, e o senador pode ser condenado por difamação.
O julgamento da queixa-crime contra o senador foi concluído no sábado, 2 de dezembro de 2023. Avaliado no plenário virtual do Supremo, o caso se originou de um post no Facebook em 2019, em que Kajuru referiu-se a Cardoso com termos pejorativos e ainda acusou-o de usar seu mandato para fazer 'negócios' e receber propinas na aprovação de uma lei.
O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, aceitou parcialmente a queixa contra Kajuru, por entender que ela se enquadra nos critérios do tribunal. Ele expressou que os princípios da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar não se aplicam neste caso, pois as ofensas foram publicadas em uma rede social do parlamentar, fora do âmbito legislativo. E embora as declarações tivessem sido feitas no contexto de animosidade política, Mendes acredita que Kajuru ultrapassou os limites do debate político para ofensas e difamações pessoais.
Entretanto, Mendes não reconheceu as acusações de injúria e difamação, alegando que esses supostos crimes já prescreveram. O ministro André Mendonça discordou do relator e votou para rejeitar a queixa-crime, argumentando que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. Esta opinião foi acompanhada pelo ministro Cristiano Zanin.
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