A CPI da Braskem, uma iniciativa de Renan Calheiros (MDB-AL), embora formalizada em outubro, ainda não foi iniciada no Senado, pois apenas o MDB fez suas indicações para o colegiado, de acordo com o senador.
Para que a CPI possa iniciar suas atividades, é necessário que os partidos indiquem os senadores que representarão o colegiado. Renan afirmou que, se os partidos não realizarem suas indicações, irá apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF) para que exija do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a indicação dos integrantes da CPI. O senador declarou à Congresso em Foco que “Se, infelizmente, não tivermos as indicações dos líderes, deveremos pedir ao STF tão logo isso fique evidente”. Renan assegura que isso será resolvido ainda este ano.
A situação em Maceió se agravou recentemente devido ao risco de colapso de uma mina da Braskem no bairro do Mutange. O risco de afundamento é expressivamente alto, segundo informações da prefeitura de Maceió. A área considerada em alerta máximo pela Defesa Civil tem aumentado nas últimas horas.
A CPI tem a intenção de investigar a responsabilidade da Braskem pelo afundamento de 15 bairros em Maceió e consequentes indenizações e reparos que devem ser feitos. O Serviço Geológico do Brasil concluiu em 2019 que a extração de sal-gema realizada pela Braskem comprometeu a estabilidade da capital alagoana, levando o caso à Justiça. Segundo o pedido para a criação da CPI, cerca de 200 mil pessoas foram afetadas. Esse número não inclui a situação atual que ainda está em curso.
A Justiça de Alagoas já havia condenado a Braskem a indenizar o estado pelos danos ambientais causados em Maceió. A condenação foi dada pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível de Maceió e é referente à ação da Braskem na capital alagoana, que afetou especialmente o bairro de Pinheiro. A extração continua de sal-gema realizada pela Braskem há quase 40 anos causou instabilidade no solo, provocando tremores, rachaduras e afundamentos, causando um dano de R$ 28 bilhões ao município.
A bancada de Alagoas se divide sobre a necessidade de uma investigação no Congresso sobre o tema. Embora a CPI tenha sido uma iniciativa de Renan Calheiros, que reuniu assinaturas e pressionou pela formação do colegiado, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) se manifestou contra e tentou barrar a participação de Renan no colegiado. Cunha argumentou que Renan foi presidente da Salgema Indústrias Químicas S.A. de 1993 a 1994 e está sob investigação por suposto recebimento de propinas da Odebrecht, sendo que uma das proprietárias da Braskem é a Novonor (novo nome da Odebrecht).
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