O Ministério Público Federal (MPF) manifestou ontem, terça-feira (15), que aceita parcialmente duas acusações direcionadas ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que foram apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, do PT.
Apesar dos quatro pontos levantados pelos partidos, o MPF indicou Moro apenas por abuso de poder econômico durante a pré-campanha de 2022. Contudo, não tirou a solicitação das siglas para a cassação de seu mandato e inelegibilidade por 8 anos. O parecer agora seguiu para o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que ficará responsável por analisar o caso.
O juiz Luiz Carrasco Falavinha Souza é quem relata o processo. Em caso de uma condenação pelo TRE do Paraná, Moro ainda terá o direito de recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar manter seu mandato. Se todas as chances de recurso forem esgotadas e sua chapa for cassada, novas eleições serão convocadas para preencher a vaga do ex-magistrado.
As acusações se referem às despesas de Moro durante a pré-campanha de 2022, quando ainda era candidato à Presidência da República pelo Podemos. O MPF afirma que Moro gastou 110,77% acima da média dos investimentos feitos por 10 candidatos ao Senado pelo Paraná.
Em seu argumento contra Moro, o MPF também fez referência ao caso da cassação da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), por abuso de poder econômico e caixa 2. Essa condenação foi definida pelo TSE, com votação de 6 a 1.
Na avaliação dos procuradores, Moro teria sido beneficiado pela 'alta exposição' proporcionada pelo montante investido na sua pré-campanha à Presidência. Segundo eles, esses investimentos deixaram a disputa ao Senado desequilibrada. O senador, por outro lado, que deu seu depoimento ao TRE no Paraná no dia 7 de dezembro, alegou à imprensa que a ação movida pelo PT e pelo PL é ‘um castelo de cartas’.
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