O STF descartou denúncia de pagamento de suborno pela antiga Odebrecht ao presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, após a PGR, que havia apresentado a denúncia em 2020 baseando-se em acordo de delação premiada dos executivos da empresa, decidiu em outubro de 2023 que não havia mais razão para as acusações.
O relator da investigação, ministro Edson Fachin, rejeitou as alegações de defesa de Ciro Nogueira sobre supostos defeitos formais na denúncia, porém concluiu que 'a falta de interesse da acusação em promover a perseguição penal em tribunal, por falta de justa causa, devido a fatores advindos após a apresentação da denúncia, deve ser acatada'.
Por meio do plenário virtual, Fachin foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ex-advogado de Lula em casos envolvendo a Lava Jato, Cristiano Zanin declarou-se impedido para julgar o caso.
Um dos fatores que levaram a PGR a retroceder em sua denúncia foi a decisão unilateral de Dias Toffoli, ainda pendente de análise coletiva, que julgou inúteis como evidências as informações originadas nos sistemas de pagamento de suborno da Odebrecht, a saber Drousys e MyWebDayB.
Em nota, a defesa de Ciro Nogueira, liderada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, argumentou que o senador 'foi vítima de perseguição imparável na Operação Lava Jato e da criminalização da política em um momento trágico, onde um grupo instrumentalizou o Judiciário e o Ministério Público para fins políticos e financeiros.'
Ao final, os advogados discursaram: “A República de Curitiba criminalizou não só a política, mas também a advocacia. Corromperam o sistema de Justiça criando as condições necessárias para florescer no país o germe do fascismo com a vitória do grupo bolsonarista, do qual foi a principal sustentação. O uso ilegal e imoral das delações premiadas foi uma das marcas desse movimento político que projetou os Moros e Deltans e que ainda resiste em parte da imprensa, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A rejeição da denúncia pelo Supremo, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, depois de uma manifestação da defesa, sinaliza uma época de respeito à Constituição e ao Estado democrático de direito”.
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