O ex-piloto Nelson Piquet, conhecido por seu apoio ao presidente Bolsonaro, terá suas falas conflitantes contra o piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton julgadas no Supremo Tribunal Federal. Isso ocorre após a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que optou por revogar a condenação de Piquet na última quarta-feira (27/12).
Em março, Piquet havia sido condenado a pagar uma multa de R$ 5 milhões por proferir falas tanto racistas quanto homofóbicas contra Hamilton. Porém, a Justiça do Distrito Federal decidiu cancelar a sentença outubro deste mesmo ano.
No último ano, Piquet utilizou-se de frases carregadas de preconceito racial e homofobia ao conceder uma entrevista sobre Hamilton. As entidades que moveram o processo contra Piquet foram Educafro, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, e a Aliança Nacional LGBTI. Na ocasião, Piquet fez a seguinte declaração: “O neguinho [Hamilton] devia estar dando mais cu naquela época, aí tava meio ruim”.
O juiz de primeira instância declarou que o ex-piloto havia proferido ofensas “intoleráveis” e ordenou que a indenização de R$ 5 milhões fosse destinada a projetos na área de igualdade racial e diversidade. Em maio, Piquet teve seu recurso negado pela Justiça.
Nessa última apelação, o tribunal alterou seu posicionamento. O relator do caso, Aiston Henrique de Sousa, alegou que Piquet havia feito uma “brincadeira” sem conteúdo de ódio.”Não há demonstração de discurso de ódio. A utilização de termos da linguagem coloquial [informal], ainda que eivada de inspiração racista sutil ou involuntária, ainda que inadequada, não traz consigo a gravidade e a relevância suficientes para caracterizar o dano coletivo”, apontou o juiz em seu acórdão, que foi publicado na última quarta-feira.
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