A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) diverge da defesa de Jair Bolsonaro. Segundo o entendimento dos técnicos, o ex-presidente deve ser obrigado a devolver, em um prazo de 15 dias, as joias e outros presentes que foram ilegalmente adicionados ao seu acervo pessoal nos últimos quatro anos.
Esta conclusão foi revelada nesta segunda-feira 4 pela coluna de Bela Megale, no jornal O Globo. De acordo com a publicação, a auditoria sugere que Bolsonaro deve entregar todos os itens do seu acervo documental privado e quaisquer objetos recebidos como presentes como Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP.
No parecer, a equipe técnica afirma que, ao contrário do que a defesa de Bolsonaro argumenta, os itens - joias, armas e obras de arte - não podem ser considerados bens de natureza personalíssima. O documento destaca a possibilidade de Bolsonaro ter cometido o crime de peculato na apropriação dos bens.
O parecer orienta que os itens atualmente sob custódia da Caixa Econômica, isto é, as joias, devem ser devolvidos a Bolsonaro, que será obrigado a entregá-los à Presidência da República. Cabe ao Planalto reavaliar os bens e incorporá-los oficialmente ao acervo público.
Quanto às armas, a orientação é diferente. O TCU afirma que a Polícia Federal deve entregá-las diretamente à Presidência. Trata-se de uma pistola e um fuzil recebidos por Bolsonaro nos Emirados Árabes Unidos e que estão atualmente sob custódia da PF.
Apesar das sugestões e apontamentos, o parecer ainda não é definitivo. Para ser implementado, é necessário que seja aprovado ou rejeitado pelos ministros do TCU. No entanto, não há data definida para a discussão do assunto no tribunal.
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